O poder de polícia do Corpo de Bombeiros também será fortalecido. Atualmente,
ele é usado apenas quando há risco iminente de desabamento. O descumprimento das
ordens acarretarão em penalidades, que podem ir de advertências a multas e
fechamento do local.
Em ao menos dois estados brasileiros Alagoas e RGS vemos ações efetivas na Lei e todos concordam que é preciso repensar e agir quanto a "Missão Dupla" e constitucional dos Bombeiros brasileiros que nestas horas ficam em desvantagem e sujeitos as críticas quando somente atuam conforme os princípos da razoabilidade e do interesse público.
Clique aqui e reflita
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2013/01/mp-define-propostas-de-mudancas-nas-em-leis-de-vistoria-e-alvaras.html
“O alvará da boate venceu em agosto. Em setembro os bombeiros de Santa Maria - RGS alertaram o vencimento e em novembro eles pediram nova inspeção. Tudo indica que essa "espuma" tenha sido colocada por exigência do MP por causa de uma ação de poluição sonora e que ela tenha sido instalada nesse intervalo de tempo.”
Clique aqui e reflita
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2013/01/brigada-militar-fez-vistoria-em-boate-um-mes-antes-de-incendio.html
“Vai surgir uma discussão se o comportamento de cada um acabou dando causa ou colaborou para o resultado dessas mortes”, afirma o professor em Direito Penal e advogado Leonardo Pantaleão. “Precisa verificar se houve a culpa por uma dessas modalidades e qual o grau de responsabilidade de cada um.”
“Entendo que foi de maneira culposa, por negligência, imperícia ou imprudência, que são modalidades de culpa. A análise precisa ser técnica e aí vai precisar de laudo, de perícia, de investigação”, disse Elias Matar Assad, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.
“Tem que mostrar que não observaram o dever de cautela. E só é acusado se cabia a essa pessoa tomar essa providência e se ficar provada a ciência dela do risco”, diz Camila Austregesilo Vargas do Amaral, especialista em Direito Penal pela Universidade de Coimbra.
"O risco de se cometer injustiças é muito grande. Ninguém causou a tragédia propositadamente. Muitas pessoas estão na periferia da tragédia, não necessariamente de forma criminosa", complementa Fábio Tofic Simantob, diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
“Em nenhum momento houve uma assunção do risco efetivo. O que aconteceu foi uma imprudência, é uma característica de culpa. Eu acho que não se consegue comprovar, tecnicamente. É caracterizado no pior cenário, um homicídio culposo”, diz Pantaleão.
"Longe de querer dizer que um crime como esse vá ficar impune. Acho que todos esses fatores jurídicos precisam ser bem analisados para que a resposta penal não seja apenas uma resposta para a sociedade", afirma Tofic.
“Entendo que foi de maneira culposa, por negligência, imperícia ou imprudência, que são modalidades de culpa”, afirma Assad. “Poderá também alguém entender que houve dolo eventual porque não havia extintor, porque o teto foi rebaixado, porque foi usado plástico ou espuma inadequada na cobertura, enfim, mas isso depende de perícia”, completa.
Clique e reflita
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2013/01/entenda-os-crimes-possiveis-no-caso-do-incendio-da-boate-em-santa-maria.html
De acordo com relatos de sobreviventes e testemunhas, e das informações divulgadas até o momento por investigadores, é possível afirmar que:
“O alvará da boate venceu em agosto. Em setembro os bombeiros de Santa Maria - RGS alertaram o vencimento e em novembro eles pediram nova inspeção. Tudo indica que essa "espuma" tenha sido colocada por exigência do MP por causa de uma ação de poluição sonora e que ela tenha sido instalada nesse intervalo de tempo.”
Clique aqui e reflita
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2013/01/brigada-militar-fez-vistoria-em-boate-um-mes-antes-de-incendio.html
“Vai surgir uma discussão se o comportamento de cada um acabou dando causa ou colaborou para o resultado dessas mortes”, afirma o professor em Direito Penal e advogado Leonardo Pantaleão. “Precisa verificar se houve a culpa por uma dessas modalidades e qual o grau de responsabilidade de cada um.”
“Entendo que foi de maneira culposa, por negligência, imperícia ou imprudência, que são modalidades de culpa. A análise precisa ser técnica e aí vai precisar de laudo, de perícia, de investigação”, disse Elias Matar Assad, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.
“Tem que mostrar que não observaram o dever de cautela. E só é acusado se cabia a essa pessoa tomar essa providência e se ficar provada a ciência dela do risco”, diz Camila Austregesilo Vargas do Amaral, especialista em Direito Penal pela Universidade de Coimbra.
"O risco de se cometer injustiças é muito grande. Ninguém causou a tragédia propositadamente. Muitas pessoas estão na periferia da tragédia, não necessariamente de forma criminosa", complementa Fábio Tofic Simantob, diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
“Em nenhum momento houve uma assunção do risco efetivo. O que aconteceu foi uma imprudência, é uma característica de culpa. Eu acho que não se consegue comprovar, tecnicamente. É caracterizado no pior cenário, um homicídio culposo”, diz Pantaleão.
"Longe de querer dizer que um crime como esse vá ficar impune. Acho que todos esses fatores jurídicos precisam ser bem analisados para que a resposta penal não seja apenas uma resposta para a sociedade", afirma Tofic.
“Entendo que foi de maneira culposa, por negligência, imperícia ou imprudência, que são modalidades de culpa”, afirma Assad. “Poderá também alguém entender que houve dolo eventual porque não havia extintor, porque o teto foi rebaixado, porque foi usado plástico ou espuma inadequada na cobertura, enfim, mas isso depende de perícia”, completa.
Clique e reflita
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2013/01/entenda-os-crimes-possiveis-no-caso-do-incendio-da-boate-em-santa-maria.html
De acordo com relatos de sobreviventes e testemunhas, e das informações divulgadas até o momento por investigadores, é possível afirmar que:
- O vocalista segurou
um artefato pirotécnico.
- Era comum a utilização de fogos pelo grupo.
- A banda comprou um sinalizador proibido.
- O extintor de incêndio não funcionou hipótese que precisa ser verificada não apenas em um único extintor no que diz respeito a proteção ativa
- Havia mais público do que a capacidade. hipótese que poderá ser comprovada pelo número de vítimas fatais e pelo atendimento de emergência
- A boate tinha apenas um acesso, para a rua.
- O alvará dado pelos Bombeiros estava vencido e recai num problema documental
- Mais de 180 corpos foram retirados dos banheiros.
- 90% das vítimas tiveram asfixia mecânica.
- Equipamentos de gravação estavam no conserto.
- Era comum a utilização de fogos pelo grupo.
- A banda comprou um sinalizador proibido.
- O extintor de incêndio não funcionou hipótese que precisa ser verificada não apenas em um único extintor no que diz respeito a proteção ativa
- Havia mais público do que a capacidade. hipótese que poderá ser comprovada pelo número de vítimas fatais e pelo atendimento de emergência
- A boate tinha apenas um acesso, para a rua.
- O alvará dado pelos Bombeiros estava vencido e recai num problema documental
- Mais de 180 corpos foram retirados dos banheiros.
- 90% das vítimas tiveram asfixia mecânica.
- Equipamentos de gravação estavam no conserto.
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