segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Incêndio atinge praça de alimentação de shopping em Porto Alegre

atualizado às 21h40

Incêndio atinge praça de alimentação de shopping em Porto Alegre


http://noticias.terra.com.br/brasil/cidades/incendio-atinge-praca-de-alimentacao-de-shopping-em-porto-alegre,ac6b95d771442410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html


segunda-feira, 30 de setembro de 2013

LEI Nº 6536 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 DÁ TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE AOS CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.

DOERJ DO PODER EXECUTIVO Nº 174, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 – TRANSCRIÇÃO
ATOS DO PODER LEGISLATIVO – PÁGINA 01
LEI Nº 6536 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013
DÁ TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE AOS CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - As edificações constantes do Art. 9º do Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976, à exceção das residenciais privativas unifamiliares e bifamiliares, deverão manter, em local visível, o respectivo Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros, no intuito de assegurar aos frequentadores sua adequação às normas de segurança contra incêndio e pânico em vigor no Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo Único - As autorizações de que trata o caput deste artigo deverão ser disponibilizadas em portal eletrônico oficial para consulta popular.
Art. 2º - A não observância desta Lei implicará nas sanções previstas no Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976, ou outra legislação que venha a substituí-lo.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2013
SÉRGIO CABRAL
Governador

quinta-feira, 13 de junho de 2013

Processos de solicitação de 1ª PRORROGAÇÃO de prazo de NOTIFICAÇÕES emitidas pelo CBMERJ às Seções de Serviços Técnicos (SST), das OBM

NOTIFICAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS - TRANSFERÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO ÀS SEÇÕES DE SERVIÇOS TÉCNICOS (SSTS) DO CBMERJ - NOTA DGST/DIV.ADM. 124/2013

Considerando a Norma EMG-BM/7-004/93, aprovada pela Resolução nº 124, de 17 de junho de 1993, RESOLVE:

A contar de 01 de junho de 2013, transferir as atribuições referentes ao protocolo e análise dos processos de solicitação de 1ª prorrogação de prazo de notificações emitidas pelo CBMERJ às Seções de Serviços Técnicos (SST), das OBM que compõem o Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico do CBMERJ.

Serão protocolados e analisados pelas Seções de Serviços Técnicos os processos de solicitação de 1ª prorrogação de prazo relacionados a Notificações emitidas pelas próprias seções, através de seus oficiais vistoriantes. Notificações emitidas pela DGST somente serão prorrogadas por esta Diretoria.

Fica mantida a competência exclusiva da DGST para protocolo e análise de processos de solicitação de: 
2º prorrogação de prazo de notificações emitidas pelas SSTs, 
1ª e 2ª prorrogação de prazo de notificações emitidas pela DGST, cancelamento de Notificação ou Auto de infração, Recursos.

Para protocolo e análise dos processos de solicitação de 1ª prorrogação de prazo de Notificações expedidas Seções de Serviços Técnicos deverão ser adotados os seguintes procedimentos:
1 - Análise processual:
a) Requerimento padrão do Corpo de Bombeiros – preenchido eletronicamente através do Site http://www.dgst.cbmerj.gov.br/ com a solicitação de “1ª prorrogação de prazo de Notificação”. Os requerimentos deverão ser apresentados nos protocolos das SSTs até o último dia do prazo estabelecido pela notificação, contados em dias úteis. O prazo incluirá o dia de expedição da Notificação. Esta solicitação deverá ser formulada por um dos responsáveis mencionados no artigo 209 do Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976.
b) Documento de Arrecadação de Emolumentos (DAEM) – preenchido eletronicamente no Site http://www.dgst.cbmerj.gov.br/ ou http://www.funesbom.rj.gov.br/ e quitado. No ato de preenchimento o código da receita deverá corresponder ao código 180, específico para este fim;
c) Título de propriedade ou documento equivalente (cópia);
d) Contrato Social ou documento equivalente (cópia);
e) Carteira de identidade do signatário do requerimento padrão (cópia);
f) Documentação comprobatória de que o signatário do requerimento padrão, não sendo o proprietário, está autorizado a representá-lo (cópia);
g) Carteira de credenciamento do signatário do requerimento padrão, com validade temporal, quando a solicitação for feita por engenheiro autônomo ou empresa credenciados na DGST (cópia);
h) Primeira via da Notificação (cópia);

2 - Análise da prorrogação:
a) O prazo de Notificação somente poderá ser prorrogado uma única vez, será igual a duas vezes o prazo concedido pela Notificação, também em dias úteis, e começará a ser contado a partir do dia útil imediatamente posterior ao último dia útil do prazo concedido pela Notificação.
b) O prazo de 180 (cento e oitenta) dias úteis concedido por Notificação para o cumprimento da exigência de aprovação de projeto de segurança contra incêndio e pânico, em caráter de adequação ao Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976, ao Decreto nº 35.671, de 09 de junho de 2004, e à Resolução SEDEC nº 279, de 11 de janeiro de 2005, com a expedição de Laudo de Exigências do tipo “P” pela DGST, somente poderá ser prorrogado uma única vez por 90 (noventa) dias úteis, os quais começarão a ser contados a partir do dia útil imediatamente posterior ao último dia útil do prazo concedido pela Notificação.

3 - Confecção do Certificado de Despacho:
O Certificado de Despacho Deferido (CD) ou Indeferido (DI) será impresso em 03 (três) vias, todas em folhas brancas. (1ª via: requerente, 2ª via: processo, 3ª via: arquivo)
b) Para a prorrogação de prazo do prazo estabelecido pelas notificações expedidas pelas SST, será emitido um Certificado de Despacho (deferido) (CD), com o texto padronizado devendo ser incluídas as informações específicas de cada processo, conforme o modelo abaixo:

“Certificamos que no processo número E27/XXXXX/11210/201X de XX/XX/201X, no qual XXXXXXXXXX, representando XXXXXXXXXX, solicita 1ª prorrogação do prazo da Notificação nº XXXXX, expedida pelo XX GBM, em (dia) de (mês) de (ano), para a edificação localizada na (endereço), foi exarado o seguinte despacho: DEFERIDO.

Com fundamento na Norma Técnica nº EMG-BM/7-004/93, aprovada pela Resolução SEDEC nº 124, de 17 de junho de 1993, fica prorrogado por XX (XXXX) dias úteis, a contar de (dia) de (mês) de (ano), o prazo estabelecido pela Notificação nº XXXXX.
Considerando o disposto no artigo 5° do Decreto n° 897, de 21 de setembro de 1976, intitulado Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP), que estabelece que para o licenciamento das edificações classificadas no COSCIP será necessária a apresentação do Certificado de Aprovação fornecido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), a ocupação da edificação a que se refere este Certificado de Despacho está necessariamente condicionada à prévia solicitação e obtenção, pelas pessoas mencionadas no artigo 209 do COSCIP, de Certificado de Aprovação junto ao CBMERJ, o qual perderá a validade caso haja qualquer alteração nos fatores de natureza estrutural, ocupacional e humana levados em consideração pelo CBMERJ quando da sua expedição.”

4 - Cadastramento no Sistema de Controle de Metas de Fiscalização
a) O deferimento de solicitação de prorrogação de prazo deverá ser imediatamente cadastrado no Sistema de Controle de Metas de Fiscalização.
b) O campo histórico deverá ser preenchido com os seguintes dados:
Data: data da emissão do certificado de despacho;
Tipo de Documento: prorrogação;
Número: número do certificado de despacho;
Órgão gestor: DGST.
c) O campo do último documento gerado deverá ser atualizado:
Status: permanece “notificado”
Prazo: deverá ser atualizado, somando-se o prazo concedido na prorrogação ao prazo inicialmente concedido pela notificação, todos em dias úteis
Vencimento: será automaticamente corrigido para data de término da prorrogação.

Considerações finais:
Ficam revogados os itens 3.1 e 3.3 da Nota DGST 271/11, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 099, de 26 de outubro de 2011.
Quaisquer dúvidas em relação aos procedimentos devem ser esclarecidas junto à DGST através dos e-mails: dgst.controle@cbmerj.rj.gov.br, ou pelos telefones, 2333-3013 ou 2333-3018, ou por escrito mediante expediente interno.

A presente publicação modifica e complementa o Aditamento Administrativo de Serviços Técnicos nº 02 – Nota DGST 271/2011, publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 099, de 26 de outubro de 2011.

TRANSCRITO BOLETIM DA SEDEC/CBMERJ NÚMERO 103 DATA 10/06/2013

quinta-feira, 30 de maio de 2013

INTELIGÊNCIA OU DESINTELIGÊNCIA ? PREOCUPE-SE SEMPRE EM SABER FAZER A MELHOR ESCOLHA POSSÍVEL DENTRE AS MAIS INTELIGENTES A SUA DISPOSIÇÃO E AGREGUE VALORES PARA USAR NO ESCAPE, SCIP, MATEMÁTICA OU QUALQUER OUTRA CIÊNCIA



Nas aulas de escape ter conhecimento prévio pode SALVAR a sua e muitas outras vidas.

Aplicar a informação corretamente usando AS FERRAMENTAS CONCRETAS  OU INTUITIVAS E AGINDO COM RACIOCÍNIO LÓGICO no manuseio do conhecimento que lhe é oferecido ou na escola, ou no mundo a sua volta, ou por intermédio de seu conhecimento continuado  é chave que ativa seu instinto de sobrevivência e a sua não eliminação em qualquer processo em que lhe é cobrado uma atitude rápida e o mais próxima possível de se obter 100% de êxito.

Tudo agrupado ou posteriormente reagrupado é a transformação que se espera, para resolver e solucionar qualquer tipo de problema.




sábado, 27 de abril de 2013

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Os números da tragédia de Santa Maria

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A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados
 
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NOVA ADEQUAÇÃO EM EDIFICAÇÕES DE REUNIÃO DE PÚBLICO MEDIDAS QUE ORIENTEM OS FREQUENTADORES DE RECINTOS FECHADOS



CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO COMANDANTE-GERAL



PORTARIA CBMERJ Nº 727 DE 09 DE ABRIL DE 2013,


BOLETIM DA SEDEC/CBMERJ NÚMERO 066 DATA 11/04/2013


FIXA OS CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DE EXIGÊNCIAS DE ADEQUAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM EDIFICAÇÕES DE REUNIÃO DE PÚBLICO, CONSTRUÍDAS OU LICENCIADAS ANTERIORMENTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 897, DE 21 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DESENVOLVAM AS ATIVIDADES DE CASA NOTURNA, BOATES, CASA DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,



no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 233 do Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976 (Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - CoSCIP),







CONSIDERANDO:






- o previsto no art. 232 do Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976, que determina que as edificações e os estabelecimentos licenciados ou construídos antes da vigência do citado Decreto deverão atender às exigências nele contidas, respeitadas as condições estruturais e   arquitetônicas dos mesmos, podendo, a critério do Corpo de Bombeiros, as exigências comprovadamente inexequíveis serem reduzidas ou dispensadas e, em conseqüência, substituídas por outros meios de segurança;



- o previsto na Lei nº 15.535, de 26 de setembro de 1989, que determina obrigatoriedade de medidas que orientem os freqüentadores de recintos fechados no caso de acidentes de porte, explosões, incêndio ou pânico no Estado do Rio de Janeiro; e



- o previsto na Resolução SEDEC nº 097, de 04 de novembro de 1991, que regulamenta a obrigatoriedade prevista na Lei nº 15.535, de 26 de setembro de 1989.



RESOLVE:


Art. 1º - 





A presente Portaria fixa os critérios de ADEQUAÇÃO de segurança contra incêndio e pânico para as edificações de reunião de público, que desenvolvam as atividades de casa noturna, boate, casa de espetáculos e congêneres, construídas ou licenciadas anteriormente à vigência do Decreto nº 897, de 21/09/1976 (Código de Segurança contra Incêndio e Pânico - CoSCIP).



Parágrafo Único -




Serão tratadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) como edificações anteriores à vigência do Decreto nº 897/76, todas as edificações que comprovarem através de documentação que desenvolviam as atividades de reunião de público mencionadas no caput do presente artigo à época, bem como as edificações também construídas até o mesmo período e que atualmente receberam transformação de uso para o desenvolvimento da mesma atividade.


Art. 2º -





Para a aplicação da presente Portaria são necessárias as seguintes definições:




a) barra antipânico: dispositivo de destravamento da folha de uma porta, na posição de fechamento, acionado mediante pressão exercida no sentido de abertura, em uma barra horizontal fixada na face da folha;



b) descarga: parte da via de escape que fica entre a porta de saída, escada ou a rampa e a via pública ou área externa em comunicação com a via pública. Pode ser constituída por corredores ou átrios cobertos ou a céu aberto;


c) local de segurança: local fora da edificação, no qual as pessoas estão sem perigo imediato dos efeitos do fogo;

d) local de relativa segurança: local dentro de uma edificação ou estrutura onde, por um período limitado de tempo, as pessoas têm alguma proteção contra os efeitos do fogo e da fumaça. Este local deve possuir resistência ao fogo e elementos construtivos, de acabamento e de revestimento incombustíveis, proporcionando às pessoas continuarem sua saída para um local de segurança. Exemplos: escadas enclausuradas, escadas abertas externas, corredores de circulação (saída) ventilados (mínimo de 1/3 da lateral com ventilação permanente);

e) saída de Emergência: portas, corredores, halls, ou combinações destes, que levam a parte externa da edificação ou local de segurança ou relativa segurança, em conexão com o logradouro público;

f) plano de escape: documento estabelecido em função dos riscos da edificação, que encerra um conjunto de ações e procedimentos a serem adotados, visando à proteção da vida, do meio ambiente e do patrimônio, bem como a redução das conseqüências de sinistros;

g) via de escape, rota de escape, rota de saída ou saída: caminho contínuo, devidamente protegido e sinalizado, proporcionado por portas, corredores, “halls”, passagens externas, balcões, vestíbulos, escadas, rampas, conexões entre túneis paralelos ou outros dispositivos de saída ou combinações desses, a ser percorrido pelo usuário em caso de emergência, de qualquer ponto da edificação, recinto de evento ou túnel, até atingir a via pública ou espaço aberto (área de refúgio) com garantia de integridade física;

h) vias de escape distintas em relação a um ponto - duas saídas são consideradas distintas em relação a um ponto quando, a partir dele, se possam estabelecer linhas de percurso diferentes para ambas, tendo em conta o mobiliário principal fixo, divergindo, em relação às portas de saída;

i) unidade de passagem: largura mínima para a passagem de um fluxo de pessoas, fixada em 0,55 cm (cinquenta e cinco centímetros);

j) capacidade de uma unidade de passagem é o número de pessoas que passa por esta unidade em 01 (um) minuto.


Art. 3º -


As vias de escape compreendem o seguinte:


a) acessos ou rotas de saídas horizontais, isto é, acessos às escadas, quando houver, e respectivas portas ou ao espaço livre exterior, nas edificações térreas;



b) escadas ou rampas;



c) passarelas;

d) área de refúgio; e

e) descarga.


Art. 4º -





As vias de escape são dimensionadas em função da lotação da edificação.



Art. 5º-






Exclusivamente para o cálculo da lotação, devem ser incluídas nas áreas de pavimento, as áreas de terraços, sacadas, beirais, platibandas e assemelhados, bem como as áreas de escadas, rampas e assemelhados, quando, em razão de sua disposição em planta, estes lugares puderem, eventualmente, ser utilizados para ocupação.





Art. 6º-






O dimensionamento dos componentes das saídas de emergências deve ser feito de forma a obter uma densidade de fluxo constante de pessoas em qualquer parte das vias de escape no seu movimento no sentido das saídas, tendo em conta as distâncias a percorrer e as velocidades das pessoas de acordo com a sua condição física, de modo a conseguir tempos de escape convenientes.


Art. 7º- 






A largura das saídas deve ser dimensionada em função do número de pessoas que por elas deva transitar, observados os seguintes critérios:





I -







os acessos são dimensionados em função dos pavimentos que servirem aos ocupantes;






II -





as escadas, rampas e descargas são dimensionadas em função do pavimento de maior população, o qual determina as larguras mínimas para os lanços correspondentes aos demais pavimentos, considerando-se o sentido da saída;



III -




a largura mínima das saídas de emergência e também das vias de escape, é dada pela seguinte fórmula:




N = L / C


Onde:


N = número de unidades de passagem, arredondado para número inteiro superior.


L = Lotação, definida por 0,5 m² por pessoa em pé e 0,70 m² por pessoa sentada.





C = capacidade da unidade de passagem.



IV-




a largura mínima da saída de emergência e também das vias de escape é calculada pela multiplicação do N pelo fator 0,55 resultando na quantidade, em metros, da largura mínima total das saídas;




V-



as capacidades das unidades de passagem serão consideradas como de 100 (cem) pessoas por minuto nas portas e acessos diretamente ao exterior ou a locais de segurança ou relativa segurança e de 75 (setenta e cinco) pessoas por minuto nas escadas e rampas de acesso ou internas aos recintos de reunião de público;

VI-






para efeito de cálculo da largura das saídas de emergência deverá ser considerado módulos mínimos de 0,55 cm (cinquenta e cinco centímetros), sendo que a largura mínima exigida é de 1,10 m (um metro e dez centímetros), ou seja, dois módulos de 0,55 cm (cinquenta e cinco centímetros) juntos;

VII







- para efeito de cálculo da largura das escadas ou rampas de acesso ou internas aos recintos de reunião de público a largura mínima exigida é de 1,10 m (um metro e dez centímetros), variando em módulos de 0,55 cm (cinquenta e cinco centímetros), proporcionalmente;



VIII -



no cálculo da largura das saídas, deve ser atendida a largura total calculada na somatória das larguras;




XIX-



sempre haverá para o público pelo menos 02 (duas) portas distintas em relação ao ponto de ocupação, cada uma com no mínimo 02 (duas) unidades de passagem, ou seja, 1,10 m (um metro e dez centímetros).





Art. 8º -





Não será admitido desequilíbrio na relação entre lotação e o número e largura de saídas, sendo vedada a execução de atividades de reunião de público em locais que tenham potencial em abrigar uma lotação maior que o número e de saídas existente, para tanto, na ocasião da análise do processo de regularização, a condição deve ser verificada nas plantas que compõe o projeto de segurança contra incêndio e pânico, levando-se em consideração o leiaute interno, divisórias, o mobiliário e as áreas destinadas ao público, calculando-se o potencial de abrigar o público (lotação) conforme os parâmetros já estabelecidos por esta Portaria, não sendo aceitável a restrição ou redução de público.






Parágrafo Único - 




A lotação determinada após a análise das plantas que compõe o projeto deve ser expressa em placa informativa, afixada em local visível na entrada da edificação conforme a Portaria CBMERJ nº 722, de 04 de fevereiro de 2013.










Art. 9º-




A largura das saídas deve ser medida em sua parte mais estreita, não sendo admitidas na medição as saliências de alizares, pilares, e outros, que restrinjam a capacidade da saída. Nessa consideração serão excluídos os corrimãos instalados para auxílio no uso de escadas ou rampas, desde que, instalados conforme a Norma Técnica pertinente.



Art. 10 -





As portas em seu movimento de abrir, no sentido do trânsito de saída, não podem diminuir a largura efetiva destas ou de outras, bem como de rampas, escadas ou corredores.



Art. 11- 





As vias de escape devem satisfazer às seguintes condições:


a) permitir o escoamento fácil de todos os ocupantes da edificação;



b) permanecer totalmente desobstruídas e livres de quaisquer obstáculos em


todos os pavimentos, de forma permanente;

c) ter pé-direito mínimo de 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros), com exceção de obstáculos representados por vigas, vergas de portas, e outros, cuja altura mínima livre deve ser de 2,10 m (dois metros e dez centímetros);

d) declividade transversal da superfície até 2 % (dois por cento) para pisos internos e 3 % (três por cento) para pisos externos;

e) os pisos devem ter superfície regular, firme e estável sob qualquer condição, que não provoque trepidação, principalmente em dispositivos com rodas, como cadeiras de rodas e carrinhos de bebê;

f) não devem colocar-se espelhos decorativos suscetíveis de induzirem em erro os ocupantes acerca da direção dos meios de escape (saídas e escadas);

g) ser sinalizados e iluminados com indicação clara do sentido da saída, de acordo com o estabelecido em Norma Técnica;

h) se houver degraus, os mesmos deverão ser construídos de maneira uniforme em relação a altura e profundidade, com dimensões de altura máxima de 18,5 cm (dezoito centímetros e meio), profundidade mínima de 25 cm (vinte e cinco centímetros), serão dotados de espelho que impeça a entrada dos pés por baixo dos mesmos. Caso as escadas sejam construídos de forma balanceada ensejando a formação de “leques”, os mesmos somente poderão ser aceitos se a parte inicial do degrau na formação do raio orientador da curva, internamente tiver largura mínima de 15 cm (quinze centímetros), isto é, a parte mais estreita do degrau deve ter mínimo 15 cm (quinze centímetros).



Art. 12-





As vias de escape devem permanecer livres de quaisquer obstáculos, tais como móveis, divisórias móveis, locais para exposição de mercadorias, e outros, de forma permanente, mesmo quando o prédio esteja supostamente fora de uso.





Art. 13-





É permitida a existência de elementos de decoração ou de equipamentos compreendidos no espaço de circulação, devem obedecer a necessidade de ignifugação e desde que satisfaçam as seguintes condições:




a) Sejam solidamente fixados às paredes;



b) Não reduzam as larguras mínimas impostas por esta Portaria;


c) A sua parte inferior se situe a uma altura máxima do pavimento de 1,10 m (um metro e dez centímetros);

d) Não possuam saliências suscetíveis de prender o vestuário ou objetos normalmente transportados pelos ocupantes.



Art. 14 -






As distâncias máximas a serem percorridas para alcançar uma escada enclausurada, uma área de refúgio, uma descarga ou uma saída, ou seja, locais de segurança ou de relativa segurança, serão determinados levando-se em consideração o risco à vida humana decorrente do fogo e da fumaça.



Art. 15 -





A distância máxima de percurso para se alcançar um local de  segurança ou de relativa segurança não pode ser superior a 35 m (trinta e cinco metros)



Art. 16 -





As distâncias máximas a serem percorridas no Artigo anterior  devem ser consideradas o caminhamento efetivo do ponto mais afastado da área destinada ao público no interior da edificação até a porta de saída mais próxima.





Art. 17 -




Para as edificações com capacidade acima de 200 (duzentas) pessoas serão obrigatórias a instalação de barra antipânico nas portas de saídas de emergência (conforme ABNT NBR 11785), de comunicação com a descarga.





Art. 18 -





As portas devem atender aos aspectos:


a) a força necessária para operar a barra antipânico, quando instalada conforme as instruções do fabricante, não deve ser superior a 70 N (setenta Newtons), quando aplicada em qualquer ponto ao longo do comprimento da(s) barra(s) de acionamento;



b) a barra acionadora, quando em posição de repouso, não deve se projetar mais de 100 mm (cem milímetros) em relação ao plano da porta;

c) no fim do curso de acionamento da barra do tipo radial, a distância entre a face da porta e a barra deve ser de no mínimo 25 mm (vinte e cinco milímetros), com a finalidade de proteger a mão do usuário;

d) a barra acionadora deve ser posicionada entre 90 cm (noventa centímetros) e 1,10 m (um metro e dez centímetros) acima do piso;

e) é vedada, no lado contrário ao sentido de fuga, a utilização de qualquer dispositivo ou mecanismo de travamento ou trancamento da porta que interfira no funcionamento normal da barra antipânico.



Art. 19 -





As folhas das portas de saídas, não poderão abrir diretamente sobre o passeio do logradouro.





Art. 20 -





Nas vias de escape não se admite porta de enrolar, exceto quando esta for utilizada com a finalidade de segurança patrimonial, devendo permanecer aberta durante todo o período de funcionamento da atividade de reunião de público, mediante compromisso do responsável pelo uso, através de Termo de Responsabilidade das Saídas de Emergência. Nesse caso, havendo, internamente, portas na vias de escape, estas devem abrir no sentido de fuga,seguindo os parâmetros descritos nesta Portaria.





Parágrafo Único -





Dizeres do Termo:



“Visando a concessão do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, atestamos que as PORTAS DE SAÍDA DE EMERGÊNCIA E VIAS DE ESCAPE da edificação, situada na XXXXXXXXXXXXXXXXXX, Município de XXXXXXXXXXXX, que possui Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico aprovado nessa Corporação sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXX, permanecem abertas e desobstruídas durante todo o período de funcionamento da atividade de Reunião de Público. Dessa maneira, assumo toda a responsabilidade civil e criminal quanto à permanência da condição descrita acima.”




Art. 21 - 





É proibida a utilização portas do tipo de deslizamento lateral (“correr”), ou abrindo no sentido inverso ao escape, para recintos de Reunião de Público.




Art. 22 -





As instalações de sinalização de emergência deverão atender ao CoSCIP, legislação complementar e a NBR-13434 (sinalização de emergência) para a adoção da sinalização básica constituída pelas categorias, de acordo com a sua função, de sinalização de orientação e salvamento, cuja função é indicar as rotas de saída e ações necessárias para o seu acesso; (Fotoluminescente) e a sinalização de equipamentos de combate e alarme, cuja função é indicar a localização e os tipos de equipamentos de combate a incêndio disponíveis (Fotoluminescente); e da sinalização complementar é composta por faixas de cor ou mensagens, empregadas na indicação continuada das vias de escape, indicação de obstáculos e riscos de utilização das saídas de emergência, como pilares, arestas de paredes, vigas etc. e com mensagens escritas específicas que acompanham a sinalização básica, onde for necessária a complementação da mensagem dada pelo símbolo.





Art. 23 - 




O sistema de Iluminação de emergência deve ser instalado atendendo ao CoSCIP, legislação complementar e a NBR-10898 (iluminação de emergência).





Art. 24 -






Os parâmetros para exigência dos dispositivos preventivos fixos para as edificações objeto da presente Portaria estão consignados no art. 11, conforme art. 17 do CoSCIP.




Parágrafo Único






- As demais exigências de dispositivos previstas no Cap. XII, do CoSCIP permanecem inalteradas.



Art. 25 -




Os casos omissos desta Portaria serão resolvidos pelo Comandante-Geral do CBMERJ e a ele caberá, igualmente, baixar instruções para o fiel cumprimento da mesma.





Art. 26 -





Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Rio de Janeiro, 09 de abril de 2013





SÉRGIO SIMÕES

Comandante-Geral do CBMERJ